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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 10:00
Negada liminar que pedia bloqueio dos bens de Eike Batista
administradores no interesse da atividade empresarial, com vistas a superar as dificuldades existentes
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Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 13:50
Da necessidade de qualificação dos servidores para uma efetiva fiscalização dos contratos administrativos
Se os administradores públicos soubessem que o valor gasto com qualificação e desenvolvimento de
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 14:59
Taxas de condomínio e a prescrição quinquenal
direito e também aos síndicos, administradores e diretores
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 13:32
Juiz reconhece natureza salarial das stock options
mercado de balcão e são concedidas apenas a empregados, administradores e prestadores de serviço, como remuneração por serviço prestado, como prêmio ou luvas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Ausência de licitação para compra de medicamentos.
prejuízo ao erário - Condenação do réus - Enquadramento da ação dos ex-administradores no Art. 11 da
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Junho de 2018 - 11:36
LEI Nº 13.682, DE 19 DE JUNHO DE 2018
remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Abril de 2023 - 11:19
Democracia e Pluralismo Jurídico no Processo Coletivo: A Legitimação Democrática da Decisão Judicial acerca de Políticas Públicas
omissão de administradores públicos. Assim, pretendeu-se analisar se o processo coletivo pode ser uma
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 15:53
Responsabilidade dos Sócios nos Créditos Tributários
administradores a pagarem os tributos que são oriundos da empresa. Para tanto, optou-se pela pesquisa
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 11:53
Diferenciação entre crimes de responsabilidade e crimes de responsabilidade fiscal: uma abordagem conceitual
efetivo sobre as contas públicas, ao passo que se exigirá dos agentes públicos (governantes e demais administradores) ações mais planejadas e transparentes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Julho de 2013 - 11:10
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 12:56
Servidor condenado por improbidade não pode ter aposentadoria cassada em decisão judicial
Com a decisão, tomada por maioria de votos, a seção pacificou divergência sobre o tema entre os colegiados de direito público do tribunal.
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Apoiadores Publicado em 19 de Outubro de 2020 - 17:00
Webinar orienta sobre pleitos para recuperação de créditos em contratos públicos, sexta, 23, 9h30
Webinar do WFaria Advogados orienta sobre pleitos para recuperação de créditos em contratos públicos, sexta, 23.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 12:27
Aposentadoria de servidor por doença não prevista na Lei 8112 será proporcional, decide STJ
O STJ tinha entendimento de que a lei fazia apenas uma relação de possíveis doenças, não listando todos os casos possíveis. Para o tribunal, o caráter era exemplificativo, o que permitia a aposentadoria integral, em certos casos, após a comprovação de alguma doença não prevista na Lei 8.112/90.
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 11:45
Como recuperar créditos da COFINS e do PIS nas indústrias
contribuintes e aos operadores do sistema (contabilistas, administradores, empresários e advogados), pois
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2018 - 11:44
Ministro permite trâmite de ação que questiona cassação de aposentadoria de servidores
Relator do caso aplicou precedente do Plenário que admite a possibilidade de maior flexibilidade no reconhecimento do requisito da pertinência temática para proposição de ADPF.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 12:53
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Cobrança de Taxa
Processual Civil e Tributário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 15:35
Processo Administrativo Disciplinar. Auditor Fiscal da Receita
Mandado de Segurança.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Julho de 2012 - 10:45
Decisão que não gera risco de lesão de direito de difícil reparação e nem aparente agredir o ordenamento jurídico.
Agravo de instrumento. Sistema público de saúde.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 20 de Junho de 2012 - 11:15
Insalubridade. Limpeza de banheiro público.
Trabalhador. Risco biológico.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Maio de 2011 - 12:38
Caixa deverá permitir abertura de poupança a moradores de rua
Ação civil pública.